Blog Susana Martins

Olá, esse post é para que você tenha informações básicas a respeito da Reforma Tributária.

No post anterior, ao falar sobre a origem e as transformações que os impostos sofreram até os dias de hoje, mencionei a reforma tributária – que tem ganhado cada vez mais notoriedade em discussões políticas atualmente. Mas, afinal, o que é reforma tributária? De forma simplificada, a reforma tributária é um conjunto de mudanças nas leis que regem a cobrança de impostos no país. 

Ela tem muitos pontos e nuances… Mas, vou pontuar três.

01 Hoje, no Brasil, são muitos impostos, com diferentes regras, alíquotas e formas de cobrança, que afetam tanto empresas quanto cidadãos pela dificuldade em entender e consequentemente cumprir com suas obrigações fiscais.

Uma das principais propostas desta reforma é a simplificação dos impostos. Em vez de vários tributos sobre o consumo e serviços, como o ICMS, ISS, PIS e Cofins, haveria a unificação em um único imposto sobre valor agregado, o IVA. Em tese, essa mudança facilitaria a vida das empresas e dos consumidores, que passariam a lidar com uma estrutura mais transparente e menos burocrática.

02 Outro assunto importante nesta reforma é a discussão a respeito de uma cobrança justa. Hoje, a maior parte dos impostos recai sobre o consumo e não sobre a renda ou o patrimônio.

O que isso significa? Significa que, se você ganha 2 mil reais por mês, certamente consome boa parte do seu salário consumindo coisas (aluguel, comida, conta de água, telefone etc). Mas, se você ganha 2 milhões por mês, por mais que consuma produtos e serviços, consegue ter uma poupança (renda) ou ter algum investimento (patrimônio).

Quem consumiu mais gastou mais com impostos do que o que menos consumiu e mais investiu. Essa dinâmica, a grosso modo, faz com que proporcionalmente aquele que ganha 2 mil pague mais impostos do que aquele ganha 2 milhões.

Na teoria, esta reforma busca corrigir tal distorção, transferindo parte dessa carga para a renda e o patrimônio, o que pode tornar o sistema mais progressivo e justo para todos os contribuintes.

03 Entre tantas discussões nesta reforma, chama atenção o assunto “desoneração da folha de pagamentos”. Segundo quem é a favor deste tema, a ideia é reduzir os encargos trabalhistas empresariais sobre os salários dos empregados, para estimular a criação de empregos formais e o crescimento econômico. Fico pensando se há algum trabalhador que acredite nisso…

Bom…

Ao buscar mais informações a respeito desta reforma, fica evidente que há diferentes interesses em jogo, tanto político quanto de setores econômicos; o que faz desconfiarmos que o intuito seja apenas modernizar o sistema tributário brasileiro e promover um ambiente econômico mais saudável e competitivo.

Antes de encerrar é importante destacar informações básicas sobre a reforma:

Quando: A atual proposta começou a ser formalmente discutida no Congresso Nacional em 2019. 
Quem: O então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi um dos principais impulsionadores do debate, apoiado por economistas, empresários e outros setores da sociedade.
O processo: precisa seguir um processo legislativo específico. Primeiramente, as propostas são discutidas em comissões especiais no Congresso, onde são analisadas e, muitas vezes, alteradas. Em seguida, elas precisam ser aprovadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após essa aprovação, a proposta segue para a sanção presidencial.

Se sancionada pelo presidente, a reforma pode ainda precisar de regulamentação adicional para definir como as novas regras serão implementadas na prática. Além disso, em alguns casos, pode haver necessidade de um período de transição, no qual as mudanças são gradualmente introduzidas para que a sociedade e as empresas possam se adaptar ao novo sistema.

O processo de regulamentação da reforma está em andamento, com alguns projetos de lei já em tramitação no Congresso. Por exemplo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata das regras gerais dos novos tributos, já chegou ao Senado e está sendo discutido em regime de urgência. Outro projeto relevante, o PLP 108/2024, foi enviado para instituir o comitê gestor responsável por supervisionar a aplicação das novas regras.

A implementação da reforma será gradual, com um período de transição que começará em 2026 e se estenderá até 2033. Durante esse período, haverá a coexistência do sistema tributário atual com o novo modelo, permitindo que empresas e contribuintes se adaptem às mudanças. As alíquotas dos novos impostos, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ainda precisam ser definidas por leis futuras, e algumas questões específicas, como a tributação de serviços digitais e os benefícios regionais, também estão em discussão.

Este post é apenas uma reflexão em linhas gerais. Para, de fato, aprender a respeito é necessário recorrer à literatura especializada no assunto.